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28 DE AUGUST DE 2023
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09 DE SEPTEMBER DE 2026
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida...
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09 DE SEPTEMBER DE 2026
Artigo – ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ
A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de...
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09 DE SEPTEMBER DE 2026
Corregedorias compartilham experiências e discutem soluções para aprimorar Justiça
Corregedores e corregedoras de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça...
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08 DE SEPTEMBER DE 2026
Artigo – A matrícula como token original – Por Sérgio Jacomino
Essa cadeia de proposições resume a resposta do Direito Registral ao dataísmo - a crença de que a abundância de...
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08 DE SEPTEMBER DE 2026
Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível
Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade...