NOTÍCIAS
11 DE APRIL DE 2024
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora.
Segundo a matéria, a frente tem como finalidade principal propor medidas legislativas e alterações na legislação para aperfeiçoar a atividade notarial e registral. Outra atribuição do grupo é propor a atualização das normas, em prol da desburocratização e do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Para Sérgio Petecão, há muitos atos judiciais que poderiam ser extrajudicializados se repassados à responsabilidade dos serviços notariais e de registro. Segundo o autor do PRS 33/2023, isso poderia contribuir para a redução do número processos e do tempo de solução das demandas judiciais.
Segundo Efraim Filho, o projeto é bem-vindo. De acordo com o relator, os serviços notariais e de registro forneceram, até 2022, 6,5 milhões de comunicações de atos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O parlamentar também ressalta a importância do setor na arrecadação tributária. Em 2022, a fiscalização exercida pelos serviços notariais e de registros resultou em um recolhimento de R$ 62 bilhões em 2022.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE NOVEMBER DE 2026
ONR lança novo e-Protocolo
Mais de 400 registradores de imóveis acompanharam, na última segunda-feira, 9, uma transmissão ao vivo realizada...
Anoreg RS
13 DE NOVEMBER DE 2026
Painel do Congresso da ANOREG/BR reúne cinco especialistas para discutir sobre os novos provimentos do CNJ
O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no terceiro dia de programação,...
Anoreg RS
13 DE NOVEMBER DE 2026
Comissão aprova medidas para ampliar regularização fundiária e saneamento em áreas informais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio à...
Anoreg RS
13 DE NOVEMBER DE 2026
ONR lança novo e-Protocolo
Mais de 400 registradores de imóveis acompanharam, na última segunda-feira, 9, uma transmissão ao vivo realizada...
Anoreg RS
13 DE NOVEMBER DE 2026
Comissão aprova medidas para ampliar regularização fundiária e saneamento em áreas informais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio à...