NOTÍCIAS
19 DE AUGUST DE 2024
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Ao lado do Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, Ana Paula abordou o tema “Tabelionato: aspectos atuais”, e falou sobre os desafios enfrentados pelos tabelionatos, além de destacar o “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo.
Ana Paula pontou as novas atribuições notariais no contexto das garantias, como a central de precatória e recebíveis judiciais, certificação de condições, mediação, conciliação e arbitragem, adjunção na precatória e a Escrow Account notarial – que será lançada no evento de São Paulo e, pela primeira vez no Brasil, está estabelecida em lei.
“A importância de estar estabelecida em lei é que ela segrega o patrimônio. Então, aquele dinheiro que fica depositado perante o notário numa conta vinculada a uma instituição financeira, mesmo que venha uma penhora, mesmo que venha uma indisponibilidade, não atinge esse patrimônio segregado, que fica protegido e vinculado exclusivamente àquele determinado negócio jurídico”, pontuou.
Durante sua apresentação, Frontini ainda destacou os mais de 13 mil cartórios em funcionamento no Brasil, que empregam mais de 80 mil pessoas sem qualquer custo para o Estado, e ressaltou que os cartórios têm facilitado e otimizado o tempo tanto para os cidadãos quanto para o Poder Judiciário, gerando uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
“Mais um evento que engrandece nossos profissionais e agregam para todos que atuam nas serventias extrajudiciais do nosso estado. A integração entre os registradores, tabeliães e a Corregedoria Geral da Justiça fortalece o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e modernização das atividades”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Tocantins (CNB/TO), André Luís Fontanela.
Fonte: CNB/CF
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2023
Defensoria Pública consegue 1ª adoção entre irmãos na história do Maranhão
Um pedido da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) resultou na primeira adoção germana do estado, como está...
Anoreg RS
16 DE OCTOBER DE 2023
Presidente da Anoreg/RS integra workshop “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” na segunda-feira (23.10)
O workshop marcará o lançamento do livro “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”, de autoria...
Anoreg RS
13 DE OCTOBER DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!
Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre...
Anoreg RS
13 DE OCTOBER DE 2023
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Veja como foi o segundo dia!
Segundo dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial, futuro do...
Anoreg RS
13 DE OCTOBER DE 2023
Marco legal das garantias trará benefícios, avaliam especialistas
O novo marco foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda sanção presidencial. Na última semana, a...