NOTÍCIAS
19 DE AUGUST DE 2024
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Ao lado do Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, Ana Paula abordou o tema “Tabelionato: aspectos atuais”, e falou sobre os desafios enfrentados pelos tabelionatos, além de destacar o “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo.
Ana Paula pontou as novas atribuições notariais no contexto das garantias, como a central de precatória e recebíveis judiciais, certificação de condições, mediação, conciliação e arbitragem, adjunção na precatória e a Escrow Account notarial – que será lançada no evento de São Paulo e, pela primeira vez no Brasil, está estabelecida em lei.
“A importância de estar estabelecida em lei é que ela segrega o patrimônio. Então, aquele dinheiro que fica depositado perante o notário numa conta vinculada a uma instituição financeira, mesmo que venha uma penhora, mesmo que venha uma indisponibilidade, não atinge esse patrimônio segregado, que fica protegido e vinculado exclusivamente àquele determinado negócio jurídico”, pontuou.
Durante sua apresentação, Frontini ainda destacou os mais de 13 mil cartórios em funcionamento no Brasil, que empregam mais de 80 mil pessoas sem qualquer custo para o Estado, e ressaltou que os cartórios têm facilitado e otimizado o tempo tanto para os cidadãos quanto para o Poder Judiciário, gerando uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
“Mais um evento que engrandece nossos profissionais e agregam para todos que atuam nas serventias extrajudiciais do nosso estado. A integração entre os registradores, tabeliães e a Corregedoria Geral da Justiça fortalece o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e modernização das atividades”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Tocantins (CNB/TO), André Luís Fontanela.
Fonte: CNB/CF
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE JULY DE 2026
STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente
Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a demonstração de posse mansa, pacífica, contínua...
Anoreg RS
01 DE JULY DE 2026
Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento
Por 6 votos a 3, Corte manteve a proteção da 14ª Emenda da Constituição e impôs derrota à política...
Anoreg RS
01 DE JULY DE 2026
STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a...
Anoreg RS
01 DE JULY DE 2026
Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza painel com relações gerais de vacâncias dos serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Painel das Relações Gerais de Vacâncias (RGVs) dos...
Anoreg RS
30 DE JUNE DE 2026
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não...