NOTÍCIAS
31 DE OCTOBER DE 2025
Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado
As Comarcas de Canoas e Passo Fundo recebem, nesta sexta-feira e sábado (dias 31 e 1/11), os atendimentos do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab!, voltados à regularização imobiliária para moradores de baixa renda de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).
A ação, que busca promover a transmissão ágil e gratuita das escrituras, foi lançada em setembro pelo TJRS, visando alcançar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.
Os atendimentos deste final de semana serão realizados das 9h às 16h, nos seguintes locais:
- Canoas: Unidade de Saúde CAIC – avenida Dezessete de Abril, 241 – Guajuviras
- Passo Fundo: CTG Lalau Miranda – rua Uruguai, 11 – Annes
Como funciona:
Os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar documentos necessários para a confecção da escritura. Profissionais da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), dos municípios, do Registro Civil de Pessoas Naturais, dos Registadores de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher o material, prestar serviços e informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local. Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharão as atividades.
Confira os documentos necessários:
- Para mutuários (comprador original)
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio
-Comprovantes de residência dos últimos 5 anos ou 10 anos (contas de luz, água, IPTU ou internet)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)
-Documentos de compra e venda (contratos de gaveta)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para inventário (herdeiros)
-Identidade e CPF dos herdeiros
-Certidões de casamento e óbito
-Inventário judicial ou em cartório (se necessário)
-Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse)
- Quando não há cadeia de contratos:
-Contrato original da COHAB quitado
-Comprovação de posse contínua e pacífica por 5 anos
-Morador e cônjuge não possuem outro imóvel
-Declarações de pelo menos dois vizinhos/testemunhas
O projeto
A iniciativa já foi realizada, nas últimas semanas, nas Comarcas de Bagé, Alvorada, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana. O Governo do Estado, através da SEHAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul são parceiros do projeto.
Fonte: TJRS
The post Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE JUNE DE 2026
3º Exame Nacional dos Cartórios: Rio Grande do Sul tem mais de 650 inscritos
O Rio Grande do Sul contabilizou 658 inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que será aplicado no...
Anoreg RS
01 DE JUNE DE 2026
Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Anoreg RS
01 DE JUNE DE 2026
Cartórios de Protesto são destaque em reportagem do Fantástico sobre a fraude do “Limpa Nome”
Os cartórios de protesto e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) ganharam repercussão...
Anoreg RS
01 DE JUNE DE 2026
Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ
A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...
Anoreg RS
01 DE JUNE DE 2026
Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade
Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou...