NOTÍCIAS
31 DE OCTOBER DE 2025
Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado
As Comarcas de Canoas e Passo Fundo recebem, nesta sexta-feira e sábado (dias 31 e 1/11), os atendimentos do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab!, voltados à regularização imobiliária para moradores de baixa renda de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).
A ação, que busca promover a transmissão ágil e gratuita das escrituras, foi lançada em setembro pelo TJRS, visando alcançar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.
Os atendimentos deste final de semana serão realizados das 9h às 16h, nos seguintes locais:
- Canoas: Unidade de Saúde CAIC – avenida Dezessete de Abril, 241 – Guajuviras
- Passo Fundo: CTG Lalau Miranda – rua Uruguai, 11 – Annes
Como funciona:
Os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar documentos necessários para a confecção da escritura. Profissionais da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), dos municípios, do Registro Civil de Pessoas Naturais, dos Registadores de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher o material, prestar serviços e informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local. Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharão as atividades.
Confira os documentos necessários:
- Para mutuários (comprador original)
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio
-Comprovantes de residência dos últimos 5 anos ou 10 anos (contas de luz, água, IPTU ou internet)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)
-Documentos de compra e venda (contratos de gaveta)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para inventário (herdeiros)
-Identidade e CPF dos herdeiros
-Certidões de casamento e óbito
-Inventário judicial ou em cartório (se necessário)
-Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse)
- Quando não há cadeia de contratos:
-Contrato original da COHAB quitado
-Comprovação de posse contínua e pacífica por 5 anos
-Morador e cônjuge não possuem outro imóvel
-Declarações de pelo menos dois vizinhos/testemunhas
O projeto
A iniciativa já foi realizada, nas últimas semanas, nas Comarcas de Bagé, Alvorada, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana. O Governo do Estado, através da SEHAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul são parceiros do projeto.
Fonte: TJRS
The post Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE SEPTEMBER DE 2026
Projeto permite que escreventes de cartório atuem como advogados
O projeto de lei 5.435/2026, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que escreventes de...
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma...
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
INCRA institui formalmente “Revista Anual Mercado Nacional de Terras Rurais”
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Fernando Schiavon Aldrighi,...
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: confira a programação atualizada!
O 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que tem como tema central “Registro de Imóveis:...
Anoreg RS
25 DE SEPTEMBER DE 2026
Registro de Imóveis de Viamão celebra 130 anos de história e atuação no município
Solenidade realizada no Vila Ventura Ecoresort reuniu autoridades, representantes do Judiciário e lideranças de...