NOTÍCIAS
31 DE OCTOBER DE 2025
Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado
As Comarcas de Canoas e Passo Fundo recebem, nesta sexta-feira e sábado (dias 31 e 1/11), os atendimentos do mutirão do Projeto Terra – Eu sou Cohab!, voltados à regularização imobiliária para moradores de baixa renda de imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS).
A ação, que busca promover a transmissão ágil e gratuita das escrituras, foi lançada em setembro pelo TJRS, visando alcançar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.
Os atendimentos deste final de semana serão realizados das 9h às 16h, nos seguintes locais:
- Canoas: Unidade de Saúde CAIC – avenida Dezessete de Abril, 241 – Guajuviras
- Passo Fundo: CTG Lalau Miranda – rua Uruguai, 11 – Annes
Como funciona:
Os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar documentos necessários para a confecção da escritura. Profissionais da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), dos municípios, do Registro Civil de Pessoas Naturais, dos Registadores de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher o material, prestar serviços e informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local. Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharão as atividades.
Confira os documentos necessários:
- Para mutuários (comprador original)
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio
-Comprovantes de residência dos últimos 5 anos ou 10 anos (contas de luz, água, IPTU ou internet)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para moradores com contrato de gaveta ou sucessão:
-Identidade e CPF do morador e cônjuge
-Certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver)
-Documentos de compra e venda (contratos de gaveta)
-Matrícula atualizada do imóvel
- Para inventário (herdeiros)
-Identidade e CPF dos herdeiros
-Certidões de casamento e óbito
-Inventário judicial ou em cartório (se necessário)
-Cessão de direitos (todos os herdeiros concordam com a posse)
- Quando não há cadeia de contratos:
-Contrato original da COHAB quitado
-Comprovação de posse contínua e pacífica por 5 anos
-Morador e cônjuge não possuem outro imóvel
-Declarações de pelo menos dois vizinhos/testemunhas
O projeto
A iniciativa já foi realizada, nas últimas semanas, nas Comarcas de Bagé, Alvorada, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento e Uruguaiana. O Governo do Estado, através da SEHAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul são parceiros do projeto.
Fonte: TJRS
The post Eu sou COHAB: mutirão chega a Canoas e Passo Fundo nesta sexta e sábado first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Registro imobiliário só pode ser desconstituído por ação própria, reafirma STJ
O estudo técnico apresentado pelo INCRA sobre a cadeia dominial de imóvel não constitui documento suficiente para...
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato...
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Provimento nº 253/26 disciplina padronização das certidões em caso de decisão judicial de sustação do protesto no âmbito na Cenprot
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Provimento nº 251/26 disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I
Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição de Instituição Científica,...
Anoreg RS
19 DE AUGUST DE 2026
Aumento da judicialização trabalhista reforça atenção à gestão de pessoal nos cartórios
Com 3,6 milhões de casos novos registrados pela Justiça do Trabalho em 2024, organização de jornada, férias,...