NOTÍCIAS
18 DE MARCH DE 2025
PL cria Programa Comunidade Viva
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Projeto Comunidade Viva, tendo como objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana.
Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “o programa será implementado em parceria com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando áreas com elevados índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental.” Uma das ações do Comunidade Viva será a urbanização e a regularização fundiária.
Na Justificação do PL, Tavares aponta que, “no Brasil, milhões de pessoas vivem em favelas, onde a falta de infraestrutura básica, segurança e saneamento compromete a qualidade de vida e expõe os moradores a condições de risco. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.” Para ele, o programa representa um “avanço significativo na inclusão social, ao oferecer infraestrutura, oportunidades econômicas e sustentabilidade ambiental. Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.”
O Projeto de Lei será analisado pelas Comissões de Trabalho (CTRAB); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE MARCH DE 2024
Artigo – Avaliações dos imóveis no âmbito do Marco Legal das Garantias
A Lei nº 14.711 de 2023, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, representa um significativo avanço na...
Anoreg RS
06 DE MARCH DE 2024
OAB/RS e ANOREG/RS promovem evento sobre a desjudicialização do Direito com os serviços notariais e registrais
OAB/RS e ANOREG/RS promovem evento sobre a desjudicialização do Direito com os serviços notariais e registrais
Anoreg RS
06 DE MARCH DE 2024
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
Artigo - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
Anoreg RS
05 DE MARCH DE 2024
V Seminário Brasil-Alemanha explorando a proteção constitucional da propriedade e outros direitos reais na jurisprudência brasileira e alemã
V Seminário Brasil-Alemanha explorando a proteção constitucional da propriedade e outros direitos reais na...
Anoreg RS
05 DE MARCH DE 2024
Artigo – Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23
Artigo - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça - Provimento 25/23