NOTÍCIAS
18 DE MARCH DE 2025
PL cria Programa Comunidade Viva
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Projeto Comunidade Viva, tendo como objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana.
Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “o programa será implementado em parceria com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando áreas com elevados índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental.” Uma das ações do Comunidade Viva será a urbanização e a regularização fundiária.
Na Justificação do PL, Tavares aponta que, “no Brasil, milhões de pessoas vivem em favelas, onde a falta de infraestrutura básica, segurança e saneamento compromete a qualidade de vida e expõe os moradores a condições de risco. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.” Para ele, o programa representa um “avanço significativo na inclusão social, ao oferecer infraestrutura, oportunidades econômicas e sustentabilidade ambiental. Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.”
O Projeto de Lei será analisado pelas Comissões de Trabalho (CTRAB); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE JULY DE 2026
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos
Heloísa Alves Duque recorreu ao Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) após ter negado, em primeira instância,...
Anoreg RS
21 DE JULY DE 2026
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...
Anoreg RS
21 DE JULY DE 2026
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...
Anoreg RS
21 DE JULY DE 2026
Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família
Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...
Anoreg RS
21 DE JULY DE 2026
CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n....