NOTÍCIAS
18 DE MARCH DE 2025
PL cria Programa Comunidade Viva
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Projeto Comunidade Viva, tendo como objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana.
Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “o programa será implementado em parceria com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando áreas com elevados índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental.” Uma das ações do Comunidade Viva será a urbanização e a regularização fundiária.
Na Justificação do PL, Tavares aponta que, “no Brasil, milhões de pessoas vivem em favelas, onde a falta de infraestrutura básica, segurança e saneamento compromete a qualidade de vida e expõe os moradores a condições de risco. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.” Para ele, o programa representa um “avanço significativo na inclusão social, ao oferecer infraestrutura, oportunidades econômicas e sustentabilidade ambiental. Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.”
O Projeto de Lei será analisado pelas Comissões de Trabalho (CTRAB); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE JULY DE 2026
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o...
Anoreg RS
16 DE JULY DE 2026
Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças
A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata...
Anoreg RS
16 DE JULY DE 2026
Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de...
Anoreg RS
16 DE JULY DE 2026
CGJRS debate medidas para fortalecer a regularização fundiária rural
Magistrados ligados à regularização fundiária, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo gaúcho e...
Anoreg RS
16 DE JULY DE 2026
DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao julgar...