NOTÍCIAS
31 DE OCTOBER DE 2025
Sistema do Ofício Eletrônico ganha módulo para CDA
Atualização cumpre o Provimento n.º 204/2025 do CNJ e padroniza o envio eletrônico de Certidões de Dívida Ativa aos Registros de Imóveis
Para cumprimento do Provimento n.º 204/2025 do Conselho Nacional de Justiça, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) implementará novas funcionalidades no sistema Ofício Eletrônico. A atualização possibilitará o recebimento dos pedidos de averbação de Certidão de Dívida Ativa (CDA) por meio do módulo de títulos do e-Protocolo, promovendo maior padronização e eficiência no trâmite eletrônico entre os órgãos apresentantes e os Registros de Imóveis.
O Provimento institui o Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA) como sistema responsável pelo envio das CDAs e pela solicitação de cancelamento. A medida reforça o compromisso do ONR com a evolução contínua das soluções eletrônicas que integram o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
Para viabilizar essa adequação, o ONR disponibilizou uma nova versão do XML do e-Protocolo, que inclui campos específicos para pedidos de averbação de CDA. Entre as principais alterações estão:
- Identificação da solicitação por meio do tipo de documento ?16?, exclusivo para averbação de CDA
- Substituição das tags e pela tag unificada , que contempla as classificações: Adquirente, Transmitente, Exequente, Executado, Terceiro, Credor e Devedor
- Inclusão da tag , com informações detalhadas da averbação, como número da CDA, valor da dívida, data da inscrição e identificação do órgão apresentante
Os pedidos passarão a ser processados no módulo e-Protocolo, acompanhando as evoluções já implementadas para os pedidos de Constrição. Após o lançamento oficial, o XML atualizado poderá ser acessado no caminho:
Ofício Eletrônico > Cartórios > e-Protocolo > Exportar novos pedidos > Download XML – Títulos
O arquivo disponibilizado será um .ZIP com cinco versões, sendo a ?v5? a nova versão. O ONR recomenda a adoção obrigatória da v5, uma vez que as versões anteriores (v1 a v4) serão descontinuadas após 60 dias da implementação.
Para suporte técnico, as equipes podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Fonte: ONR
The post Sistema do Ofício Eletrônico ganha módulo para CDA first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE AUGUST DE 2024
Fundação Enore/RS promove curso de grafodocumentoscopia no dia 31 de agosto
31 de agosto de 2024 – 8h as 12h e 13h30min as 18h30min – Salão Azul – SAT – Sociedade...
Anoreg RS
14 DE AUGUST DE 2024
Confira a nova edição da revista Cartórios com Você
Está disponível mais uma edição da Revista Cartórios com Você. A matéria de capa desta edição 35 da Revista...
Anoreg RS
14 DE AUGUST DE 2024
STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.
Anoreg RS
14 DE AUGUST DE 2024
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...
Anoreg RS
14 DE AUGUST DE 2024
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).