NOTÍCIAS
19 DE MARCH DE 2025
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ.
No caso analisado, uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas da ação.
Ao proferir voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a possibilidade decorre do caráter potestativo do divórcio e das recentes modificações no CPC que permitem a antecipação parcial do mérito.
“Então, eu estou dizendo que isso é possível, sim, porque o divórcio é um direito potestativo e esse também é um dos objetivos do novo código, das modificações do novo código, que é a antecipação parcial do mérito, daquilo que pode ser resolvido, está resolvido”, afirmou a ministra.
Destacou ainda que o desmembramento da decretação do divórcio pode evitar que a parte interessada fique aguardando anos para formalizar sua nova situação conjugal. “Às vezes, a parte quer casar logo e precisa dessa separação. Então, uma ação que pode demorar 5, 6, 10 anos de discussão”, completou.
Veja o voto:
https://www.youtube.com/embed/xYTPNFhJwuI?autoplay=1
Dessa forma, o STJ deu provimento parcial ao recurso especial, decretando o divórcio das partes e determinando o prosseguimento da ação quanto às demais questões, que exigem instrução probatória.
Processo: REsp 2.189.143
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2026
Corregedor nacional de Justiça anuncia programa Conexão Extrajudicial
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, participou nesta sexta-feira (6/11) da...
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2026
RIB-RS realiza congresso a partir da próxima quinta-feira
Durante três dias, convidados debaterão transformação digital, segurança jurídica e inovação nos serviços...
Anoreg RS
10 DE NOVEMBER DE 2026
ANOREG/BR divulga a edição PQTA 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral
Publicação reconhece as serventias com padrões de excelência na gestão com base nas edições do PQTA de 2023 a...
Anoreg RS
09 DE NOVEMBER DE 2026
Cartórios de Notas promovem mutirão de orientações contra golpes em negociações imobiliárias
Uma ação promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) levou orientações e...
Anoreg RS
09 DE NOVEMBER DE 2026
Um mutirão para fomentar boas práticas na negociação de imóveis
No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de...