NOTÍCIAS
15 DE SEPTEMBER DE 2026
ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento
Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa.
Segundo o Operador, o levantamento “reúne imóveis constantes do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizados em áreas com ocorrência de ilícitos ambientais. Os números de matrícula foram inseridos nas planilhas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”
O ONR também ressalta que “a documentação está estruturada por Unidade da Federação, dividida em planilhas relativas a imóveis com e sem matrícula cadastrada” e recomenda “que os Cartórios priorizem inicialmente o saneamento da listagem que contém o número da matrícula.”
A notícia ainda esclarece sobre procedimentos para saneamento da lista com e sem matrícula informada. Em caso de dúvidas, encaminhe a solicitação por meio do formulário de atendimento.
Acesse a lista de matrículas destinadas ao saneamento priorizado, bem como a Nota Técnica contendo os prazos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A íntegra da decisão proferida na ADPF n. 743 pode ser acessada aqui.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.
The post ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Artigo – Estremação de imóveis em condomínio pro diviso: Análise do código de normas de minas gerais e da possibilidade de aplicação aos condomínios formados por apenas dois condôminos
A realidade imobiliária brasileira frequentemente não coincide com a representação formal constante das...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Artigo – Desjudicialização tributária e a publicidade registral da sucessão – Por Fernando Keutenedjian Mady
A Resolução CNJ nº 695/2026 introduziu alteração relevante no inventário extrajudicial. O novo artigo 15 da...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Registro de Imóveis em destaque no 8º Congresso Ibradim
Patrocinado pelo Registro de Imóveis do Brasil, evento contou com participação de oficiais de diversas regiões...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Falta de publicidade de união estável impede anulação de venda de imóvel
Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que...
Anoreg RS
28 DE AUGUST DE 2026
Provimento nº 40/2026-CGJ dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista pelos notários e registradores do Rio Grande do Sul
Dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista previstas no...