NOTÍCIAS
13 DE AUGUST DE 2026
CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades
Maternidades públicas e privadas deverão coletar a impressão digital da mãe e a impressão da sola do pé do recém-nascido. É o que propõe o PL 1.447/2026, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em primeiro turno.
Segundo o texto, sempre que houver condições técnicas, a coleta deverá ser feita por sistema biométrico digital. Se não houver a tecnologia adequada disponível, poderá ser utilizado método de impressão por tinta ou carimbo.
De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o projeto foi relatado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Por se tratar de um substitutivo, texto alternativo à proposta original, o projeto ainda precisará passar por um turno suplementar na CCJ.
Registro
Em vez de criar uma regra isolada, a relatora inseriu a exigência diretamente na lei que já regulamenta a Declaração de Nascido Vivo (DNV) — documento emitido pelo hospital logo após o parto. A DNV deverá ter, preferencialmente em formato eletrônico, campo próprio para o registro e a identificação digital que liga a mãe ao bebê logo ao nascer, seguindo padrões técnicos definidos pelo Poder Executivo.
Segundo o texto, a identificação digital, individualizada e rastreável, deverá ser usada exclusivamente para confirmar a identidade da mãe e do recém-nascido, evitar a falsificação documental e a troca de bebês e apoiar a identificação civil. O tratamento e o armazenamento dos dados deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de regras de finalidade específica e de acesso restrito aos órgãos autorizados.
Mudanças na legislação
A senadora Roberta também propôs mudanças na legislação atual. A identificação do recém-nascido deixará de ser feita por sua impressão digital e passará a reunir a biometria da mãe e a impressão do pezinho do bebê.
A relatora também retirou do texto um trecho que autorizava o Governo a integrar esses dados aos sistemas de registro civil. Segundo ela, a lei atual já prevê esse compartilhamento, tornando a medida repetitiva.
Fonte: Agência Senado
The post CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Com lideranças e especialistas, XV Encontro Notarial e Registral do RS é aberto oficialmente
Foi realizada nesta quinta-feira (14/05) a solenidade de abertura do XV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Provimento nº 224 do CNJ trata do uso obrigatório do Constrijud mantido pelo ONR
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Painel discute o papel do Conselho Nacional de Justiça na condução e fiscalização da atividade extrajudicial
O relacionamento institucional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os serviços extrajudiciais foi tema de...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Ex-jogador Paulo César Tinga fala sobre liderança, gestão de pessoas e tomada de decisões no XV Encontro Notarial e Registral do RS
Encerrando a programação da quinta-feira (14/05), o XV Encontro Notarial e Registral do RS recebeu o empresário e...
Anoreg RS
15 DE MAY DE 2026
Painel debate modernização dos serviços e os caminhos da atividade extrajudicial no segundo dia do XV Encontro Notarial e Registral
Contando com a participação de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes da atividade...