NOTÍCIAS
13 DE AUGUST DE 2026
CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades
Maternidades públicas e privadas deverão coletar a impressão digital da mãe e a impressão da sola do pé do recém-nascido. É o que propõe o PL 1.447/2026, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em primeiro turno.
Segundo o texto, sempre que houver condições técnicas, a coleta deverá ser feita por sistema biométrico digital. Se não houver a tecnologia adequada disponível, poderá ser utilizado método de impressão por tinta ou carimbo.
De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o projeto foi relatado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Por se tratar de um substitutivo, texto alternativo à proposta original, o projeto ainda precisará passar por um turno suplementar na CCJ.
Registro
Em vez de criar uma regra isolada, a relatora inseriu a exigência diretamente na lei que já regulamenta a Declaração de Nascido Vivo (DNV) — documento emitido pelo hospital logo após o parto. A DNV deverá ter, preferencialmente em formato eletrônico, campo próprio para o registro e a identificação digital que liga a mãe ao bebê logo ao nascer, seguindo padrões técnicos definidos pelo Poder Executivo.
Segundo o texto, a identificação digital, individualizada e rastreável, deverá ser usada exclusivamente para confirmar a identidade da mãe e do recém-nascido, evitar a falsificação documental e a troca de bebês e apoiar a identificação civil. O tratamento e o armazenamento dos dados deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de regras de finalidade específica e de acesso restrito aos órgãos autorizados.
Mudanças na legislação
A senadora Roberta também propôs mudanças na legislação atual. A identificação do recém-nascido deixará de ser feita por sua impressão digital e passará a reunir a biometria da mãe e a impressão do pezinho do bebê.
A relatora também retirou do texto um trecho que autorizava o Governo a integrar esses dados aos sistemas de registro civil. Segundo ela, a lei atual já prevê esse compartilhamento, tornando a medida repetitiva.
Fonte: Agência Senado
The post CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE JUNE DE 2026
CNJ: Mortos não identificados terão dados coletados antes do enterro
O CNJ aprovou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes nacionais para o...
Anoreg RS
24 DE JUNE DE 2026
Terceira Turma do STJ nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como...
Anoreg RS
24 DE JUNE DE 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o...
Anoreg RS
24 DE JUNE DE 2026
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma...
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2026
Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais se reúne na CGJ-RS
Proposta prevê elevação imediata da renda mínima Foi realizada na última sexta-feira (19/06), o encontro com...