NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
CNB/CF lança Conta Notarial Remunerada e novo modelo de prestação de serviços
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Banco Safra, anuncia o lançamento de importantes novidades na Conta Notarial, com a implementação do módulo de rentabilidade e a atualização no modelo de prestação de serviços. As medidas marcam uma nova etapa de evolução da ferramenta, ampliando sua eficiência, sustentabilidade e aderência às demandas dos tabeliães e da sociedade.
Clique aqui e acesse o e-Book completo
Uma das principais inovações é o lançamento da Conta Notarial com Rentabilidade, que entra em fase piloto e permite que os valores envolvidos nas operações permaneçam aplicados durante o período da transação, com rendimento atrelado à variação do CDI.
O modelo possibilita a geração automática de rentabilidade sobre os recursos custodiados, ao mesmo tempo em que prevê remuneração mensal ao Tabelionato. A iniciativa foi desenvolvida a partir de demandas dos próprios tabeliães e da experiência acumulada com a Conta Notarial tradicional.
A utilização da Conta Notarial com Rentabilidade ocorre mediante condições operacionais previamente estabelecidas, como tarifa de 0,15% ao mês sobre o valor da operação, aporte mínimo de R$ 500 mil e prazo mínimo de dois meses de aplicação.
Durante a fase piloto, as operações serão acompanhadas diretamente pelo Banco Safra. Os tabeliães interessados em utilizar a Conta Notarial com Rentabilidade deverão formalizar a solicitação por meio do e-mail [email protected], a partir do qual será realizado o suporte necessário para implementação e acompanhamento das operações.
Outras novidades
Será encaminhado aos tabeliães, por email, um novo modelo de precificação da Conta Notarial, que passa a vigorar a partir de abril. A mudança reflete o amadurecimento da solução e a busca por promover maior equilíbrio na estrutura tarifária, além de ampliar a participação dos Tabelionatos na distribuição da receita.
O novo modelo passa a ser estruturado por faixas de valor das operações, alinhando a prática aos custos, fortalecendo a sustentabilidade do serviço. A atualização também reforça o posicionamento da Conta Notarial como uma ferramenta estratégica para os tabeliães, valorizando o papel do notariado na condução segura e eficiente das transações.
Como regra de transição, as operações realizadas até o final de março seguem as condições vigentes anteriormente. A partir da implementação, os detalhes da nova estrutura serão comunicados diretamente aos tabeliães.
Evolução do serviço notarial
Instituída pela Lei nº 8.935/94 e regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ, a Conta Notarial é um serviço destinado à custódia, ao gerenciamento e à liberação de valores em transações negociais, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência.
Com as novas funcionalidades e ajustes, o CNB/CF reforça seu compromisso com a modernização do notariado brasileiro, oferecendo soluções cada vez mais alinhadas às necessidades do mercado e da sociedade.
Para mais informações sobre a utilização da Conta Notarial no dia a dia do Tabelionato, o e-book completo está disponível na aba Download do site do CNB/CF. Em caso de dúvidas, os tabeliães podem entrar em contato pelos canais de atendimento: [email protected], [email protected] ou pelo telefone (11) 93220-2000.
Fonte: CNB/CF
The post CNB/CF lança Conta Notarial Remunerada e novo modelo de prestação de serviços first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE DECEMBER DE 2023
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) moderniza as execuções e deve estimular o crédito imobiliário e a...
Anoreg RS
26 DE DECEMBER DE 2023
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
26 DE DECEMBER DE 2023
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
26 DE DECEMBER DE 2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
26 DE DECEMBER DE 2023
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...