NOTÍCIAS
21 DE AUGUST DE 2026
Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida
Proposta segue em análise na Câmara
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de palafitas em áreas alagadiças.
Esse tipo de edificação usa estruturas elevadas para proteger as casas de possíveis alagamentos. Pelo texto, os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal.
O texto aprovado determina ainda que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na região. O conceito leva em conta os gastos adicionais provocados pelas condições geográficas, logísticas e climáticas.
Especificidades da Amazônia
O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e a outro projeto apensado.
Segundo a relatora, as políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais. “É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da região.”
Conforme o Censo Demográfico 2022, citado pela relatora, os três estados com maior proporção da população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas, estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
O parecer também menciona estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, segundo o qual a habitação precária é a principal razão do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa aponta que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
The post Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE AUGUST DE 2026
Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030
O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na...
Anoreg RS
26 DE AUGUST DE 2026
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse, nesta terça-feira (25), como...
Anoreg RS
26 DE AUGUST DE 2026
Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito. Dividido...
Anoreg RS
25 DE AUGUST DE 2026
Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância
Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a...
Anoreg RS
25 DE AUGUST DE 2026
STF suspende, pela terceira vez, julgamento sobre regularização fundiária
Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, STF tinha três votos para declarar inconstitucionais trechos da lei...