NOTÍCIAS
20 DE JULY DE 2026
Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim
Na tarde desta quinta-feira (16/7), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS) realizou visita técnica na Ocupação “Chácara 130”, em Erechim, com o objetivo de acompanhar a situação da área e avançar na construção de uma solução consensual para o conflito fundiário.
A atividade foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, integrante da Comissão, que percorreu a ocupação, conversou com os moradores e conheceu de perto a realidade da comunidade, sua organização social e a infraestrutura existente. A área, de propriedade do Município de Erechim, está ocupada há aproximadamente dez anos.
Durante a visita, o Município reiterou a manifestação apresentada na sessão de mediação realizada anteriormente pela Comissão, reafirmando o interesse em promover a regularização fundiária da área.
Atualmente, 16 famílias vivem no local, que já conta com abastecimento de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário, condições que favorecem o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a magistrada, trata-se de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, de baixíssima renda, que vivem em moradias bastante simples e necessitam de acompanhamento permanente. Ela destacou que a visita permitiu fortalecer o compromisso dos moradores em permanecer na área de forma organizada, evitando o aumento irregular da ocupação. Também foram reforçadas a importância do acompanhamento da assistência social e da Secretaria Municipal de Habitação, bem como orientações sobre cuidados básicos, como o descarte adequado de resíduos.
“É fundamental manter esse diálogo permanente, com reuniões e orientações ao Município ao longo de toda a execução, para que o procedimento transcorra da melhor forma possível. Também buscamos orientar os moradores sobre como podem contribuir durante esse processo. Embora a REURB seja realizada pelo Município, existem algumas providências e despesas específicas que ficarão sob a responsabilidade dos próprios moradores”, observou a magistrada.
A partir de agora, a Comissão acompanhará as etapas iniciais da regularização, que serão conduzidas pelo Município, incluindo o levantamento topográfico da área e o estudo social das famílias. Concluída essa fase administrativa, a expectativa é formalizar um acordo que viabilize a regularização das moradias e assegure uma solução consensual para o conflito fundiário.
Além da magistrada, participaram da visita representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Procuradoria-Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Habitação, além dos moradores da comunidade.
Fonte: TJRS
The post Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS visita comunidade e fortalece processo de REURB em Erechim first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE MAY DE 2024
Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
Termina, nesta sexta-feira (10), o prazo para inscrições na audiência pública convocada pelo ministro do...
Anoreg RS
09 DE MAY DE 2024
Desde sua criação, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) tem sido um marco no setor extrajudicial,...
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Provimento nº 29/2024 – CGJ dispõe quanto à prorrogação da prestação de contas de Delegatários e Interinos, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul
Dispõe quanto à prorrogação da prestação de contas de Delegatários e Interinos, em razão da tragédia...
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Portaria N° 18 de maio de 2024 determina a inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e as serventias extrajudiciais do estado
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do...
Anoreg RS
08 DE MAY DE 2024
Provimento nº 161/2024 do CNJ é abordado em live do CNB/CF
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios,...