NOTÍCIAS
04 DE MARCH DE 2026
GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro
Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009
Portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, que trata da realização de concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O colegiado terá como finalidade analisar a aplicação do regramento pelos tribunais, com o intuito de identificar boas práticas, dificuldades operacionais e eventuais assimetrias na realização dos certames. Também caberá ao GT elaborar proposta de revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ n.º 81/2009, para atualizá-la, simplificá-la e alinhá-la ao previsto na Constituição da República, na legislação aplicável, na jurisprudência dos tribunais superiores e nos atos normativos do CNJ.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria Presidência CNJ n.º 62, de 25/02/2026.
Fonte: IRIB
The post GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE AUGUST DE 2026
Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ
A controvérsia cinge-se a decidir: (i) se a sobrepartilha pressupõe o desconhecimento ou a ocultação do bem por...
Anoreg RS
05 DE AUGUST DE 2026
Bem de família de alto padrão continua protegido contra penhora, decide STJ
A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do...
Anoreg RS
05 DE AUGUST DE 2026
Prisma possibilitará cruzar dados ambientais de imóveis rurais
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai desenvolver uma plataforma...
Anoreg RS
05 DE AUGUST DE 2026
Juiz suspende crédito de R$ 1,2 milhão reivindicado por herdeiro e impede inclusão em partilha
Um crédito superior a R$ 1,2 milhão reivindicado por um dos herdeiros contra o espólio da própria mãe não...
Anoreg RS
05 DE AUGUST DE 2026
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz...