NOTÍCIAS
06 DE MARCH DE 2026
Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola
A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul, recebeu nessa quarta-feira (04/03) mais uma edição do “Mutirão Regulariza Povos Tradicionais”. A ação ofereceu gratuitamente serviços de documentação básica à população. O objetivo é ampliar o acesso a direitos fundamentais e fortalecer a cidadania nas comunidades quilombolas e indígenas.
O mutirão disponibilizou serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e orientações para acesso à plataforma Gov.br. Ao todo, o Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoão realizou 107 atendimentos.
A iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, o Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Tudo Fácil), o Tribunal Regional Eleitoral do RS, a Defensoria Pública do RS, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) e o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS).
Segundo o Juiz-Corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz, a ação reforça o compromisso institucional com essas populações. “A Corregedoria-Geral da Justiça reafirma o compromisso com as comunidades tradicionais do Rio Grande do Sul. Ao atender populações quilombolas e indígenas, buscamos assegurar o fornecimento da documentação civil básica. A partir da regularização documental, é garantido o direito à identificação civil, que permite o exercício de todos os demais direitos”, destacou.
As Comunidades interessadas em receber o mutirão poderão se cadastrar através do formulário.
Fonte: TJRS
The post Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2024
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma...
Anoreg RS
17 DE JUNE DE 2024
CNJ – Jurisprudência – Direito à interinidade é do substituto mais antigo e impedimento não transfere o direito aos demais prepostos substitutos
Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida...
Anoreg RS
14 DE JUNE DE 2024
CEF já cadastrou mais de 3,1 mil imóveis prontos para atender famílias no RS
Unidades habitacionais serão disponibilizadas somente após aprovação dos documentos e inspeção...
Anoreg RS
14 DE JUNE DE 2024
Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...
Anoreg RS
14 DE JUNE DE 2024
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...