NOTÍCIAS
26 DE JUNE DE 2026
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação da “Semana da documentação básica da pessoa idosa”. O projeto é voltado à emissão e regularização da documentação civil de idosos acolhidos em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos.
A iniciativa surgiu a partir de demandas identificadas durante as edições da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Na ocasião, constatou-se a dificuldade de locomoção dos idosos abrigados até os locais onde eram realizados os mutirões. Desse modo, a nova proposta prioriza essa população vulnerável, levando o atendimento diretamente às instituições ou a pontos próximos e acessíveis.
Os preparativos começaram na última terça-feira (23), em reunião coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel. O encontro contou com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande. Também esteve presente o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, a regularização de CPF, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários. A edição inaugural está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de expansão para outras regiões do Estado.
Segundo a juíza Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir o exercício da cidadania. Ela destaca que, durante as ações do Registre-se, foram identificados diversos entraves à locomoção dos idosos até os mutirões. Por isso, este projeto terá a atenção voltada especificamente aos idosos institucionalizados em situação de vulnerabilidade social, reunindo parceiros para levar dignidade e inclusão a quem mais precisa.
Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a documentação civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. O magistrado afirma que, quando a pessoa idosa consegue regularizar seus documentos, ela amplia significativamente suas possibilidades de acesso a benefícios, serviços públicos e mecanismos de proteção social.
Fonte: CNJ
The post Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE JULY DE 2024
Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta quarta-feira (24)
A live está marcada para o dia 24 de julho, às 19h, no YouTube da ANOREG/BR
Anoreg RS
22 DE JULY DE 2024
Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
A "Semana da Qualidade" visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos...
Anoreg RS
22 DE JULY DE 2024
Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre...
Anoreg RS
22 DE JULY DE 2024
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa...
Anoreg RS
22 DE JULY DE 2024
Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de...