NOTÍCIAS
26 DE JUNE DE 2026
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação da “Semana da documentação básica da pessoa idosa”. O projeto é voltado à emissão e regularização da documentação civil de idosos acolhidos em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos.
A iniciativa surgiu a partir de demandas identificadas durante as edições da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Na ocasião, constatou-se a dificuldade de locomoção dos idosos abrigados até os locais onde eram realizados os mutirões. Desse modo, a nova proposta prioriza essa população vulnerável, levando o atendimento diretamente às instituições ou a pontos próximos e acessíveis.
Os preparativos começaram na última terça-feira (23), em reunião coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel. O encontro contou com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande. Também esteve presente o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, a regularização de CPF, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários. A edição inaugural está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de expansão para outras regiões do Estado.
Segundo a juíza Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir o exercício da cidadania. Ela destaca que, durante as ações do Registre-se, foram identificados diversos entraves à locomoção dos idosos até os mutirões. Por isso, este projeto terá a atenção voltada especificamente aos idosos institucionalizados em situação de vulnerabilidade social, reunindo parceiros para levar dignidade e inclusão a quem mais precisa.
Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a documentação civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. O magistrado afirma que, quando a pessoa idosa consegue regularizar seus documentos, ela amplia significativamente suas possibilidades de acesso a benefícios, serviços públicos e mecanismos de proteção social.
Fonte: CNJ
The post Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE JUNE DE 2024
Provimento n. 168 do CNJ dispõe sobre as propostas de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida já protestada
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
07 DE JUNE DE 2024
Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de...
Anoreg RS
07 DE JUNE DE 2024
Folha de S.Paulo – Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável
Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio O Brasil registrou um número...
Anoreg RS
06 DE JUNE DE 2024
Provimento n. 170 do CNJ altera prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores de livros do Registro de Imóveis
PROVIMENTO N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para...
Anoreg RS
06 DE JUNE DE 2024
STJ: Memorial deve ter matrículas individuais de imóveis de propriedade rural
No acórdão, o colegiado considerou a diferenciação entre os conceitos de imóvel rural no direito registral e na...