NOTÍCIAS
26 DE JUNE DE 2026
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação da “Semana da documentação básica da pessoa idosa”. O projeto é voltado à emissão e regularização da documentação civil de idosos acolhidos em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos.
A iniciativa surgiu a partir de demandas identificadas durante as edições da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Na ocasião, constatou-se a dificuldade de locomoção dos idosos abrigados até os locais onde eram realizados os mutirões. Desse modo, a nova proposta prioriza essa população vulnerável, levando o atendimento diretamente às instituições ou a pontos próximos e acessíveis.
Os preparativos começaram na última terça-feira (23), em reunião coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel. O encontro contou com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande. Também esteve presente o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, a regularização de CPF, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários. A edição inaugural está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de expansão para outras regiões do Estado.
Segundo a juíza Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir o exercício da cidadania. Ela destaca que, durante as ações do Registre-se, foram identificados diversos entraves à locomoção dos idosos até os mutirões. Por isso, este projeto terá a atenção voltada especificamente aos idosos institucionalizados em situação de vulnerabilidade social, reunindo parceiros para levar dignidade e inclusão a quem mais precisa.
Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a documentação civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. O magistrado afirma que, quando a pessoa idosa consegue regularizar seus documentos, ela amplia significativamente suas possibilidades de acesso a benefícios, serviços públicos e mecanismos de proteção social.
Fonte: CNJ
The post Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2024
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
24 DE APRIL DE 2024
ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios
Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país.
Anoreg RS
23 DE APRIL DE 2024
STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis...
Anoreg RS
22 DE APRIL DE 2024
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o...
Anoreg RS
22 DE APRIL DE 2024
TJDFT entrega certificado de credenciamento à Escola Nacional de Notários e Registradores
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e...