NOTÍCIAS
26 DE JUNE DE 2026
Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação da “Semana da documentação básica da pessoa idosa”. O projeto é voltado à emissão e regularização da documentação civil de idosos acolhidos em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos.
A iniciativa surgiu a partir de demandas identificadas durante as edições da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Na ocasião, constatou-se a dificuldade de locomoção dos idosos abrigados até os locais onde eram realizados os mutirões. Desse modo, a nova proposta prioriza essa população vulnerável, levando o atendimento diretamente às instituições ou a pontos próximos e acessíveis.
Os preparativos começaram na última terça-feira (23), em reunião coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel. O encontro contou com representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande. Também esteve presente o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, a regularização de CPF, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários. A edição inaugural está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, inicialmente em Cuiabá e Várzea Grande, com possibilidade de expansão para outras regiões do Estado.
Segundo a juíza Myrian Pavan Schenkel, a iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir o exercício da cidadania. Ela destaca que, durante as ações do Registre-se, foram identificados diversos entraves à locomoção dos idosos até os mutirões. Por isso, este projeto terá a atenção voltada especificamente aos idosos institucionalizados em situação de vulnerabilidade social, reunindo parceiros para levar dignidade e inclusão a quem mais precisa.
Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a documentação civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. O magistrado afirma que, quando a pessoa idosa consegue regularizar seus documentos, ela amplia significativamente suas possibilidades de acesso a benefícios, serviços públicos e mecanismos de proteção social.
Fonte: CNJ
The post Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE APRIL DE 2024
Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores
Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e...
Anoreg RS
01 DE APRIL DE 2024
Artigo – Novo entendimento do STJ muda requisitos para execução de contratos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Artigo – Novo entendimento do STJ muda requisitos para execução de contratos de compra e venda de imóvel com...
Anoreg RS
01 DE APRIL DE 2024
Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas
Inventário: STJ dispensa herdeiro de justificar ação de prestar contas
Anoreg RS
01 DE APRIL DE 2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união...
Anoreg RS
28 DE MARCH DE 2024
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa...