NOTÍCIAS
27 DE AUGUST DE 2026
Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio
Confira a opinião de José de Arimatéia Barbosa publicada na revista Pensar Agro.
A revista Pensar Agro n. 32 publicou o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio”, no qual o autor destaca que a proteção dos povos indígenas ocupa posição relevante no sistema internacional de direitos humanos, ressaltando que tal proteção alcança, também, a proteção territorial, dentre outros aspectos. De acordo com José de Arimatéia, “a coexistência entre propriedades rurais, terras indígenas, unidades de conservação e áreas submetidas a diferentes regimes jurídicos exige informações territoriais confiáveis e atuação coordenada do poder público.” O autor também ressalta que “a ausência de clareza fundiária produz insegurança para todos. Sobreposições cadastrais, conflitos de limites e registros incompatíveis podem atingir comunidades indígenas, proprietários, investidores e o próprio Estado. A proteção territorial, portanto, não deve ser colocada necessariamente em oposição ao desenvolvimento econômico. Segurança jurídica fundiária é condição para investimentos responsáveis, prevenção de conflitos e estabilidade das relações sociais e econômicas.” Em sua conclusão, defende que “o desafio brasileiro é construir uma governança territorial na qual proteção dos povos indígenas, segurança jurídica e desenvolvimento econômico possam coexistir. Para o agronegócio, antecipar boas práticas de diálogo, rastreabilidade, gestão socioambiental e respeito aos direitos territoriais reduz riscos e fortalece sua legitimidade.”
Clique aqui e acesse a íntegra do artigo.
Fonte: Revista Pensar Agro.
The post Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Artigo – Estremação de imóveis em condomínio pro diviso: Análise do código de normas de minas gerais e da possibilidade de aplicação aos condomínios formados por apenas dois condôminos
A realidade imobiliária brasileira frequentemente não coincide com a representação formal constante das...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Artigo – Desjudicialização tributária e a publicidade registral da sucessão – Por Fernando Keutenedjian Mady
A Resolução CNJ nº 695/2026 introduziu alteração relevante no inventário extrajudicial. O novo artigo 15 da...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Registro de Imóveis em destaque no 8º Congresso Ibradim
Patrocinado pelo Registro de Imóveis do Brasil, evento contou com participação de oficiais de diversas regiões...
Anoreg RS
31 DE AUGUST DE 2026
Falta de publicidade de união estável impede anulação de venda de imóvel
Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que...
Anoreg RS
28 DE AUGUST DE 2026
Provimento nº 40/2026-CGJ dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista pelos notários e registradores do Rio Grande do Sul
Dispõe sobre o encaminhamento das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista previstas no...