NOTÍCIAS
04 DE MAY DE 2026
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Acordos de Cooperação Técnica com 14 Estados buscam unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais.
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em abril de 2024. Além de apresentar novas funcionalidades, o MDA firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com 14 Estados, com o objetivo de unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais, além de oferecer serviços de consulta de dados fundiários já disponíveis para o público.
Os Estados que firmaram os ACTs foram: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Conforme a publicação do Ministério, “uma das funcionalidades da plataforma é o Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF), que está reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Há, ainda, o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária com o qual é possível solicitar regularização dos imóveis rurais diretamente da Plataforma Gov.Br, que conta com a automatização da análise e permite ao agricultor acompanhar todo o seu trâmite em tempo real.”
Sobre as novas funcionalidades da plataforma, o MDA informou que, “entre as ações em desenvolvimento para a plataforma estão as seções para Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá o Programa Territórios da Floresta.” as novas funcionalidades vão agilizar processos de regularização fundiária para muitas famílias rurais.
Também merece destaque a contemplação junto ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) no edital “Desafio IA Natureza & Clima”, da Google Brasil. De acordo com a notícia, “as ações desempenhadas terão como objetivo a incorporação da inteligência artificial para automação e interpretação de imagens na plataforma. Com isso, espera-se a capacidade de processamento de informações para usos como a comprovação de uso e exploração da terra, entre outras possibilidades.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
The post Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE MARCH DE 2026
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos
Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O...
Anoreg RS
11 DE MARCH DE 2026
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação...
Anoreg RS
10 DE MARCH DE 2026
ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às...
Anoreg RS
10 DE MARCH DE 2026
Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções
Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...
Anoreg RS
10 DE MARCH DE 2026
Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...