NOTÍCIAS
04 DE MAY DE 2026
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Acordos de Cooperação Técnica com 14 Estados buscam unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais.
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em abril de 2024. Além de apresentar novas funcionalidades, o MDA firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com 14 Estados, com o objetivo de unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais, além de oferecer serviços de consulta de dados fundiários já disponíveis para o público.
Os Estados que firmaram os ACTs foram: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Conforme a publicação do Ministério, “uma das funcionalidades da plataforma é o Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF), que está reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Há, ainda, o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária com o qual é possível solicitar regularização dos imóveis rurais diretamente da Plataforma Gov.Br, que conta com a automatização da análise e permite ao agricultor acompanhar todo o seu trâmite em tempo real.”
Sobre as novas funcionalidades da plataforma, o MDA informou que, “entre as ações em desenvolvimento para a plataforma estão as seções para Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá o Programa Territórios da Floresta.” as novas funcionalidades vão agilizar processos de regularização fundiária para muitas famílias rurais.
Também merece destaque a contemplação junto ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) no edital “Desafio IA Natureza & Clima”, da Google Brasil. De acordo com a notícia, “as ações desempenhadas terão como objetivo a incorporação da inteligência artificial para automação e interpretação de imagens na plataforma. Com isso, espera-se a capacidade de processamento de informações para usos como a comprovação de uso e exploração da terra, entre outras possibilidades.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
The post Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Provimento nº 24 da CGJ/RS regulamenta o procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab
TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal
Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça...
Anoreg RS
12 DE JUNE DE 2026
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...
Anoreg RS
11 DE JUNE DE 2026
Palácio da Justiça recebe o 27º Casamento Coletivo de Porto Alegre
Ao som da marcha nupcial, a Galeria de Casamentos do Palácio da Justiça recebeu, nesta quarta feira (10/6), 12...