NOTÍCIAS
05 DE JUNE DE 2026
Reunião com comitiva de Capão do Cipó trata sobre serviços extrajudiciais
Uma comitiva de Capão do Cipó, liderada pelo Deputado Estadual Gerson Burmann, foi recepcionada nesta quarta-feira (3/6), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, por magistrados e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul. A reunião teve como objetivo tratar da instalação do Registro Civil das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas no município, serventia criada pela Lei Estadual nº 14.770/2015, cuja instalação está condicionada ao preenchimento da vaga por concurso público.
Participaram do encontro o Desembargador Francesco Conti, representante do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, a Juíza-Corregedora Coordenadora Josiane Caleffi Estivalet, o Juiz-Corregedor Vice-Coordenador Charles Maciel Bittencourt, e os Juízes-Corregedores responsáveis pela matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz e Jacqueline Bervian.
Na audiência, foi informado que a serventia havia sido ofertada no concurso de 2019, mas não foi escolhida pelos candidatos habilitados. A unidade também está incluída no novo concurso público em andamento para outorga de delegações notariais e registrais, iniciado neste ano, com expectativa de conclusão até o final de 2027, ocasião em que poderá ser provida. O encontro abordou aspectos relacionados à prestação dos serviços notariais e registrais no município, bem como alternativas administrativas e normativas voltadas à viabilização da instalação da serventia. A CGJ destacou que a matéria vem sendo acompanhada tecnicamente, com atenção à importância dos serviços extrajudiciais para a cidadania, a segurança jurídica e o atendimento da população local.
A magistrada Josiane Estivalet ressaltou a relevância do pleito, destacando a importância da ampliação do atendimento à população. “Audiências dessa natureza reafirmam o sentido mais profundo das funções que exercemos: o de assegurar que o cidadão, ainda que residente nos municípios mais distantes, tenha acesso aos serviços essenciais à sua vida jurídica — o registro de um nascimento, o reconhecimento de um documento, a outorga de fé pública a seus atos”, afirmou. “Embora a instalação da serventia esteja condicionada à conclusão do concurso público de outorga de delegações, o que impõe prudência quanto a prazos, comprometemo-nos a acompanhar a matéria com o rigor técnico e a dedicação que ela exige. Levar serviços de qualidade às populações que deles mais necessitam constitui, a nosso ver, a expressão mais autêntica do dever de prestar justiça”, destacou a Juíza-Corregedora.
A comitiva contou com a presença dos Vereadores Sérgio Silveira Nunes, Nathan Zocche, Tiago Rosado e Ibanez dos Santos. Também acompanharam a reunião o chefe de gabinete parlamentar Valmor Krysczun; o assessor parlamentar Pedro Henrique Paiva; o Assessor-Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais, Saulo Debacco Loureiro; a Assessora de Relações Institucionais Isabel Visalli Lemos; e o Assessor de Correição Extrajudicial Willian Couto Machado.
Fonte: TJRS
The post Reunião com comitiva de Capão do Cipó trata sobre serviços extrajudiciais first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE JUNE DE 2025
CNB/CF realiza live sobre Conta Notarial nesta terça-feira (24), às 18h
Transmissão ao vivo irá detalhar aspectos técnicos, jurídicos e operacionais da nova Conta Garantida,...
Anoreg RS
29 DE APRIL DE 2025
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas...
Anoreg RS
29 DE APRIL DE 2025
Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
29 DE APRIL DE 2025
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
29 DE APRIL DE 2025
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas...