NOTÍCIAS
05 DE JUNE DE 2026
Reunião com comitiva de Capão do Cipó trata sobre serviços extrajudiciais
Uma comitiva de Capão do Cipó, liderada pelo Deputado Estadual Gerson Burmann, foi recepcionada nesta quarta-feira (3/6), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, por magistrados e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Rio Grande do Sul. A reunião teve como objetivo tratar da instalação do Registro Civil das Pessoas Naturais e do Tabelionato de Notas no município, serventia criada pela Lei Estadual nº 14.770/2015, cuja instalação está condicionada ao preenchimento da vaga por concurso público.
Participaram do encontro o Desembargador Francesco Conti, representante do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, a Juíza-Corregedora Coordenadora Josiane Caleffi Estivalet, o Juiz-Corregedor Vice-Coordenador Charles Maciel Bittencourt, e os Juízes-Corregedores responsáveis pela matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz e Jacqueline Bervian.
Na audiência, foi informado que a serventia havia sido ofertada no concurso de 2019, mas não foi escolhida pelos candidatos habilitados. A unidade também está incluída no novo concurso público em andamento para outorga de delegações notariais e registrais, iniciado neste ano, com expectativa de conclusão até o final de 2027, ocasião em que poderá ser provida. O encontro abordou aspectos relacionados à prestação dos serviços notariais e registrais no município, bem como alternativas administrativas e normativas voltadas à viabilização da instalação da serventia. A CGJ destacou que a matéria vem sendo acompanhada tecnicamente, com atenção à importância dos serviços extrajudiciais para a cidadania, a segurança jurídica e o atendimento da população local.
A magistrada Josiane Estivalet ressaltou a relevância do pleito, destacando a importância da ampliação do atendimento à população. “Audiências dessa natureza reafirmam o sentido mais profundo das funções que exercemos: o de assegurar que o cidadão, ainda que residente nos municípios mais distantes, tenha acesso aos serviços essenciais à sua vida jurídica — o registro de um nascimento, o reconhecimento de um documento, a outorga de fé pública a seus atos”, afirmou. “Embora a instalação da serventia esteja condicionada à conclusão do concurso público de outorga de delegações, o que impõe prudência quanto a prazos, comprometemo-nos a acompanhar a matéria com o rigor técnico e a dedicação que ela exige. Levar serviços de qualidade às populações que deles mais necessitam constitui, a nosso ver, a expressão mais autêntica do dever de prestar justiça”, destacou a Juíza-Corregedora.
A comitiva contou com a presença dos Vereadores Sérgio Silveira Nunes, Nathan Zocche, Tiago Rosado e Ibanez dos Santos. Também acompanharam a reunião o chefe de gabinete parlamentar Valmor Krysczun; o assessor parlamentar Pedro Henrique Paiva; o Assessor-Coordenador da Assessoria de Relações Institucionais, Saulo Debacco Loureiro; a Assessora de Relações Institucionais Isabel Visalli Lemos; e o Assessor de Correição Extrajudicial Willian Couto Machado.
Fonte: TJRS
The post Reunião com comitiva de Capão do Cipó trata sobre serviços extrajudiciais first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE SEPTEMBER DE 2024
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
Anoreg RS
02 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos...
Anoreg RS
02 DE SEPTEMBER DE 2024
Bernardo Chezzi elogia avanço da extrajudicialização imobiliária
Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis.
Anoreg RS
02 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a...
Anoreg RS
02 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários