NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE OCTOBER DE 2026
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável
3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode...
Anoreg RS
22 DE OCTOBER DE 2026
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal para debater demandas da atividade extrajudicial
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na manhã...
Anoreg RS
20 DE OCTOBER DE 2026
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar e assegura direitos...
Anoreg RS
20 DE OCTOBER DE 2026
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar e assegura direitos...
Anoreg RS
20 DE OCTOBER DE 2026
Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade
De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos...