NOTÍCIAS
24 DE MARCH DE 2026
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE JUNE DE 2024
O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, esteve reunido, nesta quarta-feira (19/6),...
Anoreg RS
20 DE JUNE DE 2024
Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ
Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação...
Anoreg RS
20 DE JUNE DE 2024
Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200),...
Anoreg RS
19 DE JUNE DE 2024
Temas da área extrajudicial são destaque na reunião mensal da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes
Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.
Anoreg RS
19 DE JUNE DE 2024
STJ reconhece legitimidade de viúva para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro...