NOTÍCIAS
16 DE MAY DE 2026
XV Encontro Notarial e Registral do RS debate inovação, transformação digital e impactos da Reforma Tributária no segundo dia de programação
O primeiro dia do XV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul foi marcado por debates sobre inovação, transformação digital, segurança jurídica e os impactos das mudanças legislativas na atividade extrajudicial. Ao longo da programação, especialistas de diferentes áreas abordaram temas ligados à modernização dos serviços notariais e registrais, aos novos procedimentos eletrônicos e aos desafios operacionais e tributários enfrentados pelo setor.
Entre os destaques da programação esteve o painel “Palco Novos Impostos: IBS e CBS”, que debateu os reflexos da Reforma Tributária sobre as serventias extrajudiciais. Os painelistas analisaram os desafios jurídicos e operacionais relacionados à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando preocupações com segurança jurídica, adaptação administrativa e regulamentação das novas regras.
Na área tecnológica, o painel “Conta Notarial Remunerada, e-Not Provas e Novos Serviços Notariais” apresentou ferramentas digitais e novas soluções voltadas à ampliação da atuação dos Tabelionatos de Notas. Entre os temas abordados estiveram a evolução das plataformas eletrônicas, os novos serviços oferecidos pelo e-Notariado e as perspectivas da atividade notarial diante das transformações digitais.
As inovações aplicadas aos serviços de protesto também estiveram em pauta no painel “Palco Protesto: Cenprot, Novas Funcionalidades e Perspectivas”. O debate reuniu especialistas para apresentar funcionalidades em desenvolvimento, integração de sistemas e mecanismos voltados à modernização da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). Os participantes discutiram ainda os desafios operacionais e as perspectivas de expansão das soluções eletrônicas no segmento.
Outro tema de destaque foi a recuperação de bens e os procedimentos de busca e apreensão, debatidos em painel promovido pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS). A discussão abordou aspectos práticos relacionados aos fluxos operacionais, requisitos legais, comunicação eletrônica e desafios enfrentados pelas serventias na condução dos procedimentos extrajudiciais.
O Registro Civil também teve espaço na programação com o painel “Os Certificados no RCPN — Procedimento e Instrumentalização”, que debateu a utilização de certificados, a instrumentalização de procedimentos e a modernização dos serviços prestados pelos registradores civis. Os participantes discutiram temas ligados à emissão de certificados, integração tecnológica, procedimentos eletrônicos e ampliação da eficiência na prestação dos serviços.
Ao longo do dia, os painéis reforçaram a importância do acompanhamento técnico e institucional das mudanças legislativas e tecnológicas que impactam a atividade extrajudicial, evidenciando a necessidade de constante atualização dos profissionais, integração entre entidades representativas e fortalecimento da segurança jurídica nos serviços notariais e registrais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
The post XV Encontro Notarial e Registral do RS debate inovação, transformação digital e impactos da Reforma Tributária no segundo dia de programação first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE APRIL DE 2026
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as...
Anoreg RS
06 DE APRIL DE 2026
Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ
O Superior Tribunal de Justiça convive atualmente com entendimentos divergentes quanto aos critérios para...
Anoreg RS
06 DE APRIL DE 2026
Comissão Organizadora do XV Encontro Notarial e Registral do RS se reúne para debater novos detalhes da programação
Reunião realizada nesta segunda-feira (06/04) aprofundou a organização do evento, com definições sobre...
Anoreg RS
06 DE APRIL DE 2026
Quarta Turma do STJ autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de...
Anoreg RS
06 DE APRIL DE 2026
Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do...